O governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que prevê a isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. O texto foi recebido nesta segunda-feira, 17, pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB) e já está em tramitação.

De acordo com a matéria, “as motocicletas e os veículos similares de baixa cilindrada são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado”.

“O que se busca agora é a ampliação do benefício fiscal para que, a partir de 2026, conceda-se a isenção do IPVA aos veículos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. Assim, haverá maior equidade fiscal e alívio da carga tributária”, continua o documento.

O impacto do projeto no Orçamento será de R$ 63,7 milhões em 2026, R$ 67,5 milhões em 2027 e R$ 71,3 milhões em 2028.

Além disso, o texto também revoga a Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que previa a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

De acordo com Peixoto, o projeto será apreciado com celeridade pelos parlamentares estaduais, contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da economia do estado e para a geração de emprego e renda. De acordo com ele, trata-se de uma medida que reforça a “sensibilidade e atenção do governador Ronaldo Caiado aos anseios da população e de setores importantes da sociedade”.

“Esse é um projeto de extrema importância para Goiás, que demonstra a sensibilidade do governador Ronaldo Caiado aos anseios da nossa sociedade e que contribuirá muito para a geração de emprego e renda, fomentando, dessa forma, nossa economia por meio da diminuição da carga tributária. Daremos total prioridade na votação dessa proposta”, afirmou Bruno Peixoto.

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A cobertura vacinal no estado de Goiás tem sido um tema recorrente nas discussões sobre saúde pública. Embora algumas vacinas apresentem índices de adesão positivos, outras, como a da febre amarela e da dengue, ainda enfrentam dificuldades para atingir as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO) tem adotado diversas estratégias para reverter esse cenário e aumentar a imunização da população.

A vacina contra a febre amarela é uma das prioridades da saúde pública em Goiás, especialmente entre crianças menores de 1 ano. Apesar de não haver registros de casos da doença no estado desde 2017, a cobertura vacinal dessa faixa etária está abaixo da meta estipulada, com apenas 72,77% das crianças vacinadas.

A meta do Ministério da Saúde é de 95%. O secretário estadual de Saúde, Rasivel dos Reis Santos Júnior, destacou que uma das grandes dificuldades está em combater a desinformação e conscientizar a população sobre a importância da vacinação. “A gente está trabalhando muito com essa questão das entrevistas, de campanhas de vacinação, de informação para a sociedade. Toda oportunidade de entrevista, seja no jornal escrito, falado ou rádio, a gente trabalha para mostrar para as pessoas que a gente precisa acreditar na ciência”, afirmou o secretário ao Jornal Opção.

Apesar dos esforços de conscientização, a resistência à vacina continua sendo um obstáculo. O secretário reforçou que a vacina é uma ferramenta fundamental para prevenir doenças graves. “Vacina boa é vacina no braço, no braço das pessoas, no braço das crianças. A gente erradicou doenças como a cólera, a paralisia infantil e a varíola com a vacinação”, afirmou Santos Júnior, destacando a eficácia das vacinas ao longo dos anos.

Outro desafio enfrentado pelo governo de Goiás é o crescimento de movimentos antivacina, que têm aumentado a resistência à imunização. O secretário foi enfático ao afirmar que a vacinação é uma questão de saúde pública, não de ideologia.

“Não podemos relativizar essa questão. Vacinas são uma questão de saúde pública, não é uma questão ideológica”, ressaltou Santos Júnior. Ele também alertou para as graves consequências que a falta de vacinação pode causar, especialmente em crianças. “As pessoas não percebem a dor que seria perder um filho com uma doença prevenível”, disse.

Ações do Governo para aumentar a cobertura vacinal

Para melhorar a cobertura vacinal, o governo de Goiás tem implementado diversas ações. O programa “Vacina Mais”, por exemplo, foi criado para aumentar a imunização da população e recuperar as taxas de vacinação em todo o estado. “O plano estadual de recuperação das coberturas vacinais, batizado de Vacina Mais, foi uma iniciativa do Ministério Público, e o governador aderiu a esse programa”, explicou o secretário.

Além disso, foi sancionada uma lei estadual que exige a apresentação do certificado de vacinação para a matrícula escolar de crianças até 18 anos. Outro avanço importante foi a criação do sistema “Imuniza Goiás”, que visa identificar as crianças não vacinadas, facilitando a atuação dos agentes comunitários de saúde.

“Quem vacina a população são os municípios. Ao Estado cabe a estruturação, apoio, distribuição de seringas e logística das vacinas”, afirmou Santos Júnior, destacando a colaboração entre as esferas estadual e municipal para garantir a vacinação de todos.

Para garantir a vacinação nas áreas rurais e de difícil acesso, o governo tem distribuído veículos 4×4 para que as equipes de saúde cheguem até as comunidades mais isoladas, ampliando o alcance das campanhas.

Vacinação contra a Dengue

A vacinação contra a dengue também ocupa uma posição de destaque nas ações de saúde pública em Goiás. Em 2024, a faixa etária para vacinação foi ampliada para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, mas, devido à falta de doses, o estado ainda não consegue atender a toda a população.

“Nós ampliamos de 6 a 16 anos de idade, mas não temos como ampliar mais devido ao fato de não ter doses suficientes”, explicou o secretário, informando que o Brasil aguarda novas remessas da vacina.

Além disso, o governo segue priorizando a vacinação contra doenças respiratórias, como a gripe e a Covid-19, especialmente com a chegada do inverno, quando essas doenças tendem a aumentar.

“A gente começa a ter mais doenças respiratórias no período de sazonalidade, então é muito importante a vacinação para a Covid”, afirmou o secretário. Também estão sendo realizadas campanhas para vacinar gestantes contra o vírus sincicial respiratório (VSR), que protege tanto a gestante quanto o bebê nos primeiros meses de vida.

Rasivel dos Reis Santos Júnior fez um alerta importante sobre as consequências de uma cobertura vacinal abaixo do esperado. Segundo ele, uma baixa adesão às vacinas pode sobrecarregar o sistema de saúde e aumentar o número de mortes por doenças que poderiam ser evitadas.

“A gente precisa da participação da sociedade para nos ajudar a cuidar das pessoas, cuidar de todas as pessoas, usar o recurso adequado para as pessoas que precisam e evitar doenças”, afirmou.

O secretário também ressaltou que a falta de vacinação pode levar a um aumento nas internações e complicações graves, prejudicando o atendimento a outros pacientes. “Além de matar as pessoas que não se vacinaram, acaba trazendo uma sobrecarga no sistema de saúde e aumentando as mortes de complicações evitáveis”, explicou.